Orientação: Nesta prova, a expressão “Consolidação das Leis...
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Q864724
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Orientação: Nesta prova, a expressão “Consolidação das
Leis do Trabalho” será substituída pela sigla CLT.
À lei processual civil aplica-se a máxima tempus regit actum (o tempo rege o ato). Considerando a aplicação da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.
À lei processual civil aplica-se a máxima tempus regit actum (o tempo rege o ato). Considerando a aplicação da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.