A categoria de agentes públicos a quem se incumbe a execuçã...
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Gabarito comentado
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A categoria dos agentes administrativos é que contém a maior quantidade de integrantes. Formam a grande massa dos agentes do Estado, desenvolvendo, consequentemente, grande variedade de funções. A categoria de agentes políticos, por sua vez, engloba aqueles a quem incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público. São estes agentes que desenham estratégias políticas e, de certa forma, são eles que guiam o Estado. Neste última categoria estão os agentes com os mais altos postos: Chefes do Executivo, Ministros de Estado e secretários e membros do Poder Legislativo, por exemplo. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 632)
Para identificação da resposta correta para a questão a informação central do enunciado foi falar que são "os responsáveis pelos destinos fundamentais do Estado", ou seja, são aqueles que determinam as estratégias e ações em sentido macro, guiando e planejando as diretrizes da atuação estatal. Logicamente são os que ocupam as posições mais altas.
Feita esta explicação, vamos a análise das alternativas:
A) ERRADA - os agentes particulares são aquelas pessoas naturais ou jurídicas de natureza privada, que podem ou não ter alguma relação com o poder público.
B) ERRADA - é uma designação genérica que faz referência a todo aquele que mantêm um vínculo profissional de trabalho com algum ente governamental de qualquer dos entes federativos.
C) ERRADA - os agentes de fato são aquela categoria que desempenham atividades pública em razão de um interesse público, que pode ser de caráter temporário ou permanente, no entanto, não estão regularmente investidos para tal função. Nota-se que, aqui o objetivo final é a satisfação do interesse públicos, por isso não se confunde coma figura arbitrária que se configuraria caso a finalidade fosse interesse privado.
D) CORRETA - os agentes políticos, como explicado acima, são os responsáveis pelas diretrizes do Estado, e, portanto, a classe referenciada no enunciado.
GABARITO: Letra D
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Esse trecho esta contido no site do Conselho Federal de Administração (CFA)
"Agentes políticos são aqueles que compõem os altos escalões do Poder Público, responsáveis pela elaboração das diretrizes de atuação governamental, possuindo atribuições próprias previstas na Constituição, desempenhando funções de direção, orientação e supervisão geral da administração. Em regra, ingressam por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos, sendo sua vinculação com aparelho governamental não profissional, mas institucional e estatutária."
A questão exigiu conhecimento acerca da classificação dos agentes públicos.
A- Incorreta. Os agentes particulares também são denominados de agentes delegados. De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. Evidentemente, não são servidores públicos, não atuam em nome do Estado, mas apenas colaboram com o Poder Público [...].” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 128).
B- Incorreta. Servidores públicos são espécies da categoria de agentes administrativos. Isso porque os agentes administrativos podem ser classificados como servidores públicos, empregados públicos e temporários.
C- Incorreta. “A expressão “funcionário de fato” é usualmente empregada para descrever a situação do agente quando há vício ou irregularidade na sua investidura em cargo ou função pública, a exemplo da nulidade do concurso público, da nomeação efetuada por servidor incompetente, do descumprimento de requisito essencial para a posse.” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 119).
D- Correta. De fato, de acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do Poder Público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 127).
GABARITO DA MONITORA: “D”
D- Correta. De fato, de acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do Poder Público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.”
Essa troca da palavra "elaboração" por "execução" deu uma azedada no pé do frango.
Mas seguimos!
O dificil da Selecon é entender o enunciado.
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