O Decreto Federal nº 7.830/12 define área remanescente de...

Decreto 7830/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural,  estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental

Art. 2 º Para os efeitos deste Decreto entende-se por:

(...)

IV - área de remanescente de vegetação nativa - área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração;