Nos termos da Lei 9433/97, a Política Nacional de Recursos H...

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Deve-se articular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.