Analise as afi rmativas a seguir acerca do código de obras...

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Q2495086 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise as afi rmativas a seguir acerca do código de obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 31/2013:

I. O código de obras dispõe sobre dispositivos gerais das edificações, elementos externos e internos das edifi cações.
II. Toda edificação deve apresentar afastamentos laterais e de fundos que não podem ser inferiores a 2,50m.
III. O código de obras estabelece que as edificações destinadas ao uso industrial deverão atender à legislação de uso do solo local, legislações relativas ao meio ambiente.
IV. A seção horizontal de um prisma de ventilação (PV) não precisará ser constante, desde que pelo menos um dos lados da figura formada pela da seção horizontal do prisma seja igual ou superior a ¼ da altura do prisma.
V. Nas unidades não residenciais, os vãos das portas de acesso às salas terão largura de 0,80 m e altura de 2,10 m.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Alternativas