Conceder-se-á gratificação pelo exercício de função de confi...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Engenheiro Civil |

Q2631538 Legislação Estadual

Conceder-se-á gratificação pelo exercício de função de confiança, que corresponde a encargos de direção, chefia e assessoramento, conforme preceitua a Constituição Federal. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna fixa que a gratificação pelo desempenho de direção, chefia e assessoramento será de:

100% do salário mínimo vigente.

100% do subsídio do referido cargo em comissão.

50% do vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor nomeado.

De acordo com a complexidade e proporcional a extensão do trabalho.

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