[Questão Inédita] Assinale a alternativa que contém apenas p...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3032133 Não definido

[Questão Inédita] Assinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas a propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional;

Presidente do Congresso Nacional e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

Presidente da República e Presidente do Supremo Tribunal Federal;

Presidente da República e Procurador-Geral da República;

partido político com representação no Congresso Nacional e Presidente do Congresso Nacional.

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