Marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas abai...
A garantia de prioridade, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende:
( ) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. ( ) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. ( ) posposição de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. ( ) abster-se da responsabilidade pelos atos infracionais cometidos. ( ) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - V, V, F, F, V.
Tema central da questão: A questão aborda a garantia de prioridade prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse tema é fundamental para o serviço social, pois define como as políticas sociais e os recursos públicos devem priorizar a infância e a juventude.
O ECA, em seu artigo 4º, estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo prioridade absoluta em diversas situações.
Resumo teórico:
- Preferência na formulação e execução de políticas sociais: Significa que crianças e adolescentes devem ser priorizados quando governos criam e implementam políticas públicas.
- Destinação privilegiada de recursos: Refere-se a alocação preferencial de verbas para áreas que protegem a infância.
- Posposição de atendimento: Contraria o princípio do ECA, que prioriza o atendimento, não o posterga.
- Abster-se de responsabilidade: Crianças e adolescentes são responsabilizados por seus atos, mas de forma diferenciada, considerando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
- Primazia de proteção e socorro: Crianças e adolescentes devem ser os primeiros a receber ajuda em situações de risco.
Justificativa da alternativa correta:
A - V, V, F, F, V: Esta sequência é correta porque:
- (V) A prioridade na formulação e execução das políticas sociais públicas está de acordo com o ECA.
- (V) A destinação privilegiada de recursos públicos é um princípio fundamental do ECA.
- (F) A posposição de atendimento é errada, pois contradiz a prioridade de atendimento.
- (F) A abstenção de responsabilidade é incorreta, pois o ECA prevê responsabilização adequada para atos infracionais.
- (V) A primazia de receber proteção e socorro está em conformidade com a prioridade absoluta mencionada no ECA.
Análise das alternativas incorretas:
- B - V, F, F, V, F: Incorreta pois a segunda e quinta afirmações estão erradas.
- C - V, V, V, F, V: Incorreta, pois a terceira afirmação é incorreta.
- D - F, F, V, F, F: Incorreta, pois a primeira, segunda e quinta afirmações são verdadeiras.
- E - F, V, F, F, V: Incorreta, pois a primeira afirmação é verdadeira.
Estratégias para interpretação: Leia atentamente cada afirmativa e relacione com os princípios do ECA. Identifique palavras-chave que indicam prioridade ou proteção e desconfie de termos que possam indicar exclusão ou postergação de direitos.
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