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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3032139 Direito Constitucional

[Questão Inédita] De acordo com os artigos 38 a 40 da Constituição Federal, que tratam da acumulação de cargos, aposentadoria e disposições aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários ou da natureza das funções.

O servidor investido em mandato eletivo municipal deverá ser afastado do cargo efetivo, com direito à percepção de remuneração de ambos os cargos.

O servidor público que se aposentar por invalidez permanente fará jus à aposentadoria com proventos integrais em qualquer hipótese.

A acumulação remunerada de cargos é permitida, entre outros casos, para dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

A aposentadoria compulsória dos servidores públicos ocorre ao completar 70 anos de idade, independentemente de outras condições.

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