Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituiçã...

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Q794012

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Administrador | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Geólogo | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Farmacêutico |

Q794012 Direito Constitucional

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.

O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.

A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.

O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.

O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.

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Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituiçã...

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