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Q3105337 Economia
A respeito do Plano de Metas, implementado no governo de Juscelino Kubitschek, julgue (C ou E) o item que se segue.

O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos sofreu limitações em decorrência da Lei da Usura.
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"O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos sofreu limitações em decorrência da Lei da Usura." CORRETO.

A Lei da Usura limitava a taxa de juros nominal a 12% ao ano e, diante de uma inflação de 20%, os investidores recebiam uma taxa de juros real negativa. A consequência foi que a emissão de títulos públicos se tornou inviável como fonte de financiamento para o Plano de Metas, o que fez com que a equipe de JK buscasse alternativas para financiar seus projetos, como o capital estrangeiro.

A lei da Usura é uma lei de 1933 que limita o valor de altas taxas de juros, para evitar o abuso. Usura significa justamente a cobrança de juros.

O conceito de usura pode variar de acordo com a região e as leis locais. Contudo, ele é normalmente definido como a cobrança de juros abusivos sobre  ou dívidas. Em geral, as taxas incidentes são superiores aos limites estabelecidos pelas autoridades financeiras ou pelo Governo de um país.

Quando há prática de usura, portanto, uma entidade ou indivíduo impõe condições de empréstimo abusivas ao interessado. O foco costuma ser em grupos com menos acesso à informação ou a outras alternativas de crédito.

Bons estudos.

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