Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sent...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:

A nomeação em cargo comissionado.

A perda de cargo de servidor público estável.

A nomeação em cargo de servidor público estável.

A concessão de função gratificada para servidor público estável.

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