A respeito da perícia contábil, conforme a NBC TP 01, assina...

Para resolver essa questão sobre perícia contábil de acordo com a NBC TP 01, é essencial compreender o que a norma estabelece sobre procedimentos e finalidades da perícia contábil. A NBC TP 01 é uma norma do Conselho Federal de Contabilidade que regula a atuação dos peritos contábeis, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.

Alternativa Correta: B - Havendo interesse e acordo entre as partes envolvidas em uma disputa, poderá ser requerida perícia contábil fora do âmbito do Poder Judiciário.

A alternativa B está correta porque a perícia contábil não se limita apenas ao âmbito judicial. As partes podem, através de acordo mútuo, solicitar uma perícia contábil extrajudicial para solucionar suas disputas. Esse tipo de perícia é comum e reconhecido pela NBC TP 01, que prevê a possibilidade de uso do trabalho pericial em contextos onde não haja intervenção direta do Judiciário.

Analisando as alternativas incorretas:

A - A perícia contábil não é de competência exclusiva de servidores públicos. Qualquer profissional da contabilidade, em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade, pode atuar como perito, independentemente de ser servidor público.

C - A perícia arbitral não é uma espécie de perícia judicial. A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos, e a perícia arbitral ocorre nesse contexto, sendo considerada extrajudicial, ainda que regulada pela lei específica de arbitragem.

D - Os resultados da perícia contábil têm validade como prova e são essenciais para a solução do litígio, não se limitando a meras informações adicionais. Na prática, o juiz pode basear sua decisão nos laudos periciais apresentados.

E - A perícia contábil deve estar sim limitada a um objeto específico, matéria e um lapso temporal, conforme definido pelas partes ou pelo juiz, visando garantir a objetividade e clareza do trabalho pericial.

Ao estudar a NBC TP 01, é importante reconhecer a flexibilidade e importância da perícia contábil tanto no contexto judicial quanto extrajudicial, e como ela contribui para a resolução de conflitos com imparcialidade e precisão.

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Gabarito Letra B

A) ERRADA. é de competência exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

B) CERTA.

C) ERRADA. A perícia arbitral é extrajudicial.

D) ERRADA. A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio.

E) ERRADA. Os produtos de uma Perícia Contábil são o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil, que têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada

Fonte: Prof Claudenir Brito
bons estudos