A Lei Municipal n.º 9.262, de 9 de maio de 2018, instituiu,...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor II - Arte |

Q2304211 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal n.º 9.262, de 9 de maio de 2018, instituiu, no município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para o Combate à Discriminação e ao Racismo. O documento é composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, a partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, conforme o seu Anexo I. De acordo com a Lei nº 9.262/2018, assinale qual item a seguir NÃO faz parte de tais diretrizes.

Criar programa municipal de conscientização sobre as religiões matrizes africanas e afrobrasileiras (cartilhas, palestras, etc.).

Ofertar cursos de formação na temática das relações étnico-raciais para a população em geral.

Formação permanente, em serviço, para a educação das relações étnico-raciais para todos os profissionais da educação (merendeiros, equipe de apoio: administrativo, limpeza e portaria, professores, agentes educacionais, monitores, equipe gestora das escolas e Secretaria Municipal de Educação).

Promover atividades específicas nos serviços de convivência voltadas para a sensibilização e atenção à diversidade sexual social e igualdade de gênero.

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