Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores d...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351735
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.
Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.
Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.
Comentários
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"Art. 23. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente."
FONTE: art. 23 da Resolução 246/2002
em hipotese alguma será admitida.
Acho que está errado porque o referido processo é administrativo e não penal. Me corrijam se estiver errado.
NUM PODE NADA!!
Usa-se o principio da presunção da inocência, ele poderá compor o conselho de ética ( tanto na esfera adm e penal) ficando afastado de sua função até o transito em julgado da sentença se comprovado seu envolvimento sera excluido do conselho.
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