Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o it...

Alternativa Correta: C

O tema desta questão está relacionado ao direito à proteção especial de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Esse direito é parte do título da Ordem Social, que visa garantir condições dignas e uma vida segura para os menores.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo também prevê a proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Dentro deste contexto, o texto da questão menciona o incentivo do Poder Público para o acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados. Isso pode incluir assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, todos previstos em lei. Esses mecanismos são formas de apoio que o Estado oferece para garantir que esses menores sejam integrados em lares que possam proporcionar o cuidado e o suporte necessários.

Portanto, a afirmação está correta porque reflete a previsão constitucional de proteção integral e especial às crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de incentivo para seu acolhimento.

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GAB - CERTO

Art. 227. § 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;

Correto! O direito à proteção especial inclui, entre outros aspectos, o incentivo do Poder Público para o acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados por meio de guarda. Isso é feito por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, conforme previsto em lei.