Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o it...

GAB - CERTO

Art. 227. § 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;

Correto! O direito à proteção especial inclui, entre outros aspectos, o incentivo do Poder Público para o acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados por meio de guarda. Isso é feito por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, conforme previsto em lei.