Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o it...

Art 226, § 7º, CF. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Na verdade, de acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, o planejamento familiar é uma livre decisão do casal, e não uma responsabilidade exclusiva do Estado. O Estado tem o dever de propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, mas é vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas