Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a se...
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Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q2422361
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). É assegurada a todas as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (2ª parte).
A sentença está:
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