Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (...

O tema central da questão aborda a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), especificamente no que diz respeito ao princípio democrático e aos direitos políticos. Esses direitos estão relacionados à forma como a autoridade governamental deve ser legitimada pela vontade do povo.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 21, está estabelecido que a vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, sendo expressa por meio de eleições legítimas e periódicas. Essas eleições devem ser realizadas com sufrágio universal e votação secreta, ou por meios equivalentes que assegurem a liberdade de voto. Esse artigo é essencial para garantir o exercício dos direitos políticos e a participação cidadã no governo.

Para resolver essa questão, é necessário entender esse aspecto da DUDH e como ele se aplica na prática democrática. Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - certo

A afirmação está correta, pois reflete exatamente o que está disposto no Artigo 21 da DUDH. Ele enfatiza que a base da legitimidade do governo é a vontade do povo, manifestada por meio de eleições justas e periódicas, com participação de todos (sufrágio universal) e garantias de liberdade de voto.

Agora, vejamos por que a outra alternativa está incorreta:

Alternativa E - errado

Esta alternativa estaria incorreta se a proposição negasse a importância da vontade popular ou das garantias de uma eleição justa e livre, conforme descrito na DUDH. No entanto, como o enunciado está de acordo com o Artigo 21, esta alternativa não se aplica.

Entender a importância dos direitos políticos e o papel da vontade do povo na legitimidade do governo é fundamental para interpretar corretamente temas relativos aos direitos humanos em concursos públicos.

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GABARITO: CERTO

Achei que "Meios equivalentes" fosse alguma pegadinha

meios equivalentes = urna eletrônica

  A afirmação está de acordo com o artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse artigo estabelece que a vontade do povo é a base da autoridade do governo e que essa vontade deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas. Essas eleições devem ser realizadas por sufrágio universal e igual, e por voto secreto ou por meio de procedimentos equivalentes que garantam a liberdade de voto.

Artigo 21, inciso 3 da DUDH:

A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.