Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DU...

Para compreender a questão proposta sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), é importante saber que esta declaração é um dos principais instrumentos normativos no sistema global de proteção dos direitos humanos. Ela estabelece diversos direitos e liberdades fundamentais que devem ser respeitados por todos os países. Na análise da questão, focamos no direito de asilo, que está explicitamente mencionado na DUDH.

A alternativa correta é E - errado. Isso ocorre porque, de acordo com o Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, qualquer pessoa tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países em caso de perseguição. No entanto, há uma exceção importante: este direito não se aplica a indivíduos que estão sendo perseguidos por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa indica que o direito de asilo se aplica mesmo quando a perseguição é motivada por crimes de direito comum, o que está incorreto segundo a DUDH. O Artigo 14(2) especifica que o direito de asilo pode ser negado em casos de perseguições por crimes de direito comum. Portanto, a afirmação está errada.

Análise das alternativas:

C - certo: Esta alternativa estaria correta se a questão afirmasse que o direito de asilo é restrito em casos de crimes de direito comum. Como a questão não faz essa ressalva, essa alternativa é incorreta.

E - errado: Esta é a alternativa correta porque identifica a falha na afirmação contida na questão, que não considera a exceção prevista na DUDH.

Compreender detalhes como esse é essencial para a preparação em concursos públicos, especialmente quando se trata de direitos humanos e as nuances de seus instrumentos normativos. Conhecimentos sobre exceções e limitações são frequentemente cobrados.

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Errado. Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição não tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países se a perseguição for motivada por crimes de direito comum. 

O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países. No entanto, este direito não pode ser invocado em caso de perseguição motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. 

O asilo político é um direito de todos os homens e mulheres que foram obrigados a deixar seus países de origem por causa de um temor de perseguição. As razões para a perseguição podem ser de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social ou por suas opiniões políticas.

Art. 14 - §1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

§2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

GAB Errado

CESPE DPE-RO 2023 – DUDH - Artigo 14

1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), especificamente no artigo 14, qualquer indivíduo tem o direito de buscar e de desfrutar de asilo em outros países, em caso de perseguição. No entanto, esse direito não pode ser invocado em caso de processos judiciais legitimamente instaurados por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas. 

. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

• > Em virtude de: opiniões políticas, ideologias, situação racial, etnia, sexo, convicções religiosas

. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por:

a)   crimes de direito comum

b)   atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas

GAB ERRADO