Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DU...

Errado. Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição não tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países se a perseguição for motivada por crimes de direito comum. 

O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países. No entanto, este direito não pode ser invocado em caso de perseguição motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. 

O asilo político é um direito de todos os homens e mulheres que foram obrigados a deixar seus países de origem por causa de um temor de perseguição. As razões para a perseguição podem ser de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social ou por suas opiniões políticas.

Art. 14 - §1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

§2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

GAB Errado

CESPE DPE-RO 2023 – DUDH - Artigo 14

1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), especificamente no artigo 14, qualquer indivíduo tem o direito de buscar e de desfrutar de asilo em outros países, em caso de perseguição. No entanto, esse direito não pode ser invocado em caso de processos judiciais legitimamente instaurados por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.