No que concerne à educação, é correto afirmar que o Estatut...

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Q600861

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Assistente Social |

Q600861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que concerne à educação, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Estado deve assegurar

proteção ao trabalho e profissionalização aos menores de 14 anos.

garantia previdenciária ao adolescente vinculado a cursos como aprendiz.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

limitação progressiva da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

oferta de ensino noturno reduzida apenas para atendimento do adolescente vinculado a aprendizado profissional.

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