A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (...

Para resolver a questão sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), é importante compreender o princípio do interesse superior da criança. Este é um conceito fundamental em documentos de direitos humanos relacionados à proteção da infância.

Segundo a questão, a afirmação correta é a alternativa C - certo. Isso porque a responsabilidade primária pela educação e orientação da criança, de fato, recai sobre os pais, e o interesse da criança deve ser a prioridade. Esse princípio está alinhado tanto com a DUDC quanto com a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, que é um tratado internacional que reforça a importância de que todas as ações relacionadas às crianças devem considerar, em primeiro lugar, o seu bem-estar.

O artigo 3º da Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que o interesse da criança deve ser uma consideração primordial em todas as ações relativas a crianças, sejam elas empreendidas por instituições públicas ou privadas de assistência social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos.

Agora, por que a resposta está correta? A alternativa destaca que "o interesse da criança deve ser a prioridade de quem é responsável por sua educação e orientação". Isto está em perfeita consonância com os princípios internacionais de direitos da criança, que colocam os pais como os principais responsáveis por garantir o interesse superior do menor.

As alternativas que não foram selecionadas (neste caso, apenas a opção E - errado) não refletem o entendimento correto sobre a responsabilidade prioritária dos pais e o foco no interesse da criança, conforme delineado pelos documentos internacionais.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que os pais têm essa responsabilidade em primeira instância e que o interesse da criança deve ser a prioridade central.

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Decreto 99.710/90 (convenção dos direitos da criança)

Artigo 18

1. Os Estados Partes envidarão os seus melhores esforços a fim de assegurar o reconhecimento do princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento da criança. Caberá aos pais ou, quando for o caso, aos representantes legais, a responsabilidade primordial pela educação e pelo desenvolvimento da criança. Sua preocupação fundamental visará ao interesse maior da criança.

Artigo 27

1. Os Estados Partes reconhecem o direito de toda criança a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.

2. Cabe aos pais, ou a outras pessoas encarregadas, a responsabilidade primordial de propiciar, de acordo com suas possibilidades e meios financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança.

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GAB:: CERTO.