Ainda com toda proteção às crianças e aos adolescentes, a de...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-RN
Prova:
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico |
Q618434
Pedagogia
Ainda com toda proteção às crianças e aos adolescentes, a delinquência é uma realidade social, principalmente nas grandes cidades, sem previsão de término, fazendo com que tenha tratamento diferenciado dos crimes praticados por agentes imputáveis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Os crimes praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos são denominados atos infracionais.
II. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e não respondem pela prática de ato infracional.
III. O adolescente entre 12 e 18 anos incompletos que pratica algum ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração.
Estão corretas as afirmativas