Com relação a Lei 5905 de 12 de julho de 1973, que cria o Co...

Que compete ao Conselho Federal a elaboração do Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, não havendo necessidade da participação dos Conselhos Regionais;

A eleição dos membros do Conselho Federal se dará de forma direta na sede dos Regionais, com a participação de todos os profissionais enfermeiros inscritos, portadores de inscrição definitiva;

Os membros do Conselho Federal de Enfermagem deverão ser brasileiros, portadores de diploma de nível médio ou superior em enfermagem;

É de competência do Conselho Federal a instalação dos Conselhos Regionais;

É de competência do Conselho Federal convocar e realizar as eleições dos Conselhos Regionais.