De acordo com as normas constitucionais sobre política urban...
De acordo com as normas constitucionais sobre política urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O plano diretor, aprovado por decreto do Poder Executivo Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com ulterior indenização, se houver dano.
( ) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Assinale a sequência correta.
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O plano diretor é aprovado pela Câmara Municipal, e não por decreto do chefe do Poder Executivo (vide 182, parágrafo único, da CF).
(F) O plano diretor, aprovado por decreto do Poder Executivo Municipal (CÂMARA MUNICIPAL), obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
(V) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(F) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com ulterior indenização, se houver dano (PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO).
(V) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
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