O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) es...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil |
Q811563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.
Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:
Conheça nossos planos