São princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Mun...

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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |

Q1055138 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

São princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Rurópolis-PA, de acordo com a Lei 369/2017,

desenvolvimento sustentável, compatibilização com a política ambiental federal e estadual, proteção, preservação e recuperação dos ecossistemas, educação ambiental.

educação ambiental, independência da política ambiental federal e estadual, proteção, preservação e recuperação dos ecossistemas, princípio do poluidor-pagador.

princípio do protetor-recebedor, função privada da propriedade urbana e rural, acesso a informações ambientais somente mediante permissão expressa do órgão ambiental.

acesso a informações ambientais somente mediante permissão expressa do órgão ambiental, educação ambiental, participação apenas de interessados, ligados ao órgão ambiental.

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