Considere a seguinte afirmativa: “Deixar o servidor público ...

GABARITO: LETRA A

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Das Regras Deontológicas

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe sobre regras deontológicas.

A- Correta. Trata-se de regra deontológica (regra ética, de conduta do servidor) prevista no Decreto 1.171/94, X: "Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos".

B- Incorreta. Não se trata de proibição contida no Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, mas de regra deontológica, vide alternativa A.

C- Incorreta. Não se trata de crime previsto no Código Penal, mas de regra deontológica, vide alternativa A.

D- Incorreta. Não se trata de vedação trazida pela Lei dos Crimes de Responsabilidade, mas de regra deontológica, vide alternativa A.

E- Incorreta. Trata-se de regra deontológica prevista no Decreto 1.171/94, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.