Sobre a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da ...

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Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Assistente Social da Saúde |

Q2537862 Serviço Social

Sobre a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa incorreta.

A pessoa com deficiência não tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

É dever de todos comunicar à autoridade competente, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

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