Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequ...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
A sistemática de medição e pagamento dessa obra será,
preferencialmente, feita por preços unitários, associada à
execução de quantidades de itens unitários vinculadas ao
cronograma físico-financeiro constante do projeto executivo.
GAB: E
A Lei 14.133/21 proibe a sistemática por preço unitários e itens unitário.
Art 46. § 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do caput deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
Gabarito: Errado, conforme exposto pelo colega. Segue complementação.
A empreitada por preço unitário ocorre quando a contratação da execução da obra ou do serviço ocorre por preço certo de unidades determinadas.
Por outro lado, na empreitada por preço global, ocorre a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Por exemplo: você pode contratar um pedreiro para fazer um muro e “fechar o preço total” (empreitada por preço global) ou pagar ele por hora e conforme a quantidade de material que for consumido (empreitada por preço unitário).
No regime da empreitada integral, por sua vez, ocorre a contratação de empreendimento em sua integralidade. Nesse caso, o contrato compreende a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
Imagine o seguinte exemplo: um município contrata uma empresa para construir um prédio, que, no futuro, receberá um hospital. Se o município “fechar o preço” total do prédio, o regime de execução será de empreitada por preço global. Mas nesse caso a empresa vai entregar “só o prédio”. Ainda não haverá um hospital. Agora, imagine que a administração contratou uma empresa para construir o prédio, instalar os equipamentos e testá-los, entregando o “hospital” em condições de entrada em operação. Bom, nesse caso, teremos a empreitada integral.
Já a contratação por tarefa ocorre na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Por exemplo: a administração contrata um pedreiro para construir um pequeno muro.
Fonte: Material do Estratégia Concursos. Prof. Herbert Almeida.