Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequ...

GAB: E

A Lei 14.133/21 proibe a sistemática por preço unitários e itens unitário.

Art 46. § 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do caput deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

Gabarito: Errado, conforme exposto pelo colega. Segue complementação.

A empreitada por preço unitário ocorre quando a contratação da execução da obra ou do serviço ocorre por preço certo de unidades determinadas.

Por outro lado, na empreitada por preço global, ocorre a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Por exemplo: você pode contratar um pedreiro para fazer um muro e “fechar o preço total” (empreitada por preço global) ou pagar ele por hora e conforme a quantidade de material que for consumido (empreitada por preço unitário).

No regime da empreitada integral, por sua vez, ocorre a contratação de empreendimento em sua integralidade. Nesse caso, o contrato compreende a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

Imagine o seguinte exemplo: um município contrata uma empresa para construir um prédio, que, no futuro, receberá um hospital. Se o município “fechar o preço” total do prédio, o regime de execução será de empreitada por preço global. Mas nesse caso a empresa vai entregar “só o prédio”. Ainda não haverá um hospital. Agora, imagine que a administração contratou uma empresa para construir o prédio, instalar os equipamentos e testá-los, entregando o “hospital” em condições de entrada em operação. Bom, nesse caso, teremos a empreitada integral.

Já a contratação por tarefa ocorre na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Por exemplo: a administração contrata um pedreiro para construir um pequeno muro.

Fonte: Material do Estratégia Concursos. Prof. Herbert Almeida.

No regime de contratação semi-integrada, a L14133 estabelece que a licitação deve ser obrigatoriamente realizada por preço global.

Nos termos do art. 46, § 9°, o regime de contratação semi-integrada será licitado por preço global e adotará sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

Nesse sentido, somente os regimes de empreitada por preço unitário e de fornecimento e prestação de serviço associado admitem o pagamento de preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários

Interessou no material?>> @marcel.arruda

Fonte: Estratégia

➡️GABARITO: ERRADO.

No regime de contratação semi-integrada, a L14133 estabelece que a licitação deve ser obrigatoriamente realizada por preço global. 

A empreitada por preço unitário ocorre quando a contratação da execução da obra ou do serviço ocorre por preço certo de unidades determinadas.

Por outro lado, na empreitada por preço global, ocorre a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Já a contratação por tarefa ocorre na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Por exemplo: a administração contrata um pedreiro para construir um pequeno muro.