De acordo com as Políticas Nacionais para as pessoas com de...
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7612.htm
Já vi 3 questões quase iguais a essa da mesma banca. Eles não perceberam que a resposta está no enunciado??
Gabarito B
DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
Como foi fácil responder por conta da resposta está no enunciado, ninguém se manisfestou dizendo que é um absurdo uma questão cobrar o número do decreto, né? Mas deixo aqui a minha Indignação.A questão exige conhecimento acerca das Políticas Nacionais paras pessoas com deficiência e pede ao candidato que assinale o item correto no tocante a origem da instituição do "Plano Viver sem Limite".
a) Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.
Errado. O Decreto n. 32.98 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
b) Decreto 7. 612 de 17 de novembro de 2011.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Decreto n. 7.612/2011 instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
c) Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Errado. A Lei n. 9.394 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
d) Lei 13.146 de 06 de julho de 2015.
Errado. A Lei n. 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Gabarito: B
o cumulo do absurdo, uma banca cobrar uma lei dessa forma.
Resposta tá no enunciado, mas não deixa de ser ridículo cobrar isso, pelo menos as datas estão corretas!
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