De acordo com as Políticas Nacionais para as pessoas com de...

Já vi 3 questões quase iguais a essa da mesma banca. Eles não perceberam que a resposta está no enunciado??

Gabarito B

DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite

Como foi fácil responder por conta da resposta está no enunciado, ninguém se manisfestou dizendo que é um absurdo uma questão cobrar o número do decreto, né? Mas deixo aqui a minha Indignação.

A questão exige conhecimento acerca das Políticas Nacionais paras pessoas com deficiência e pede ao candidato que assinale o item correto no tocante a origem da instituição do "Plano Viver sem Limite".

a) Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

Errado. O Decreto n. 32.98 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

b) Decreto 7. 612 de 17 de novembro de 2011.

Correto e, portanto, gabarito da questão. O Decreto n. 7.612/2011 instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

c) Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Errado. A Lei n. 9.394 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

d) Lei 13.146 de 06 de julho de 2015.

Errado. A Lei n. 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Gabarito: B

o cumulo do absurdo, uma banca cobrar uma lei dessa forma.