A respeito do papel do Estado no contexto da educação na Co...

Alternativa correta: D - F, V, V, V, V

Vamos analisar cada item da questão:

• É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada.
  Este item é falso. A Constituição Federal, em seu Art. 208, estabelece a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, e não a partir dos 5 anos. Isso inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
• É garantida a Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
  Este item é verdadeiro. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e é oferecida em creches, para crianças de até 3 anos, e pré-escolas, para as de 4 e 5 anos, conforme determina a Constituição Federal.
• Os Municípios manterão programas de educação infantil e ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
  Este item é verdadeiro. De acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios devem colaborar entre si na oferta da educação, o que inclui a cooperação técnica e financeira.
• Um dos princípios do ensino é o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
  Este item é verdadeiro. O piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação é garantido pela Constituição, conforme emenda constitucional, e regulamentado pela Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008).
• A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
  Este item é verdadeiro. A elaboração de um plano nacional de educação com duração de dez anos é uma disposição constitucional que visa promover a articulação das políticas educacionais em âmbito nacional, em regime de colaboração entre os diferentes sistemas de ensino.

Para resolver esta questão, é essencial ter um conhecimento aprofundado sobre a Constituição Federal, especialmente o capítulo que trata da educação (Art. 205 ao 214), bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). A alternativa D está correta, pois as afirmações correspondem corretamente ao que é estabelecido tanto na Constituição quanto na legislação complementar relacionada à educação.

( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada. 

( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos "4 (anos)". Não 5( anos) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada.