Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequ...

Gabarito: certo.

Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

Seção V

Dos Crimes contra a Administração Ambiental

Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

GAB: C

Art. 66 - Fazer o funcionário público afirmação falsa/omitir a verdade, dados técnico-científicos em procedimentos de autorização/licenciamento ambiental: SÓ DOLOSO → PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

Art. 69 -Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais

Esses dois só serão crime se for na modalidade DOLOSA, o restante Art. 67, 68, 69-A há previsão da forma CULPOSA.

Gab- certo

Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais

Dos Crimes contra a Administração Ambiental

Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

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NÃO CONFUNDA!

Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.