É CORRETO afirmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
letra a artigo 52 "Art. 52 – O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que se compõe de
representantes do povo mineiro, eleitos na forma da lei." Os representates serão eleitos de forma direta de acordo com o artigo 1 parágrafo 1: "§ 1º – Todo o poder do Estado emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República e desta Constituição."
letra b artigo 52 parágrafo § 2º – O número de Deputados não vigorará na legislatura em que for fixado.
letra c - corrreta- artigo 53 parágrafo § 2º – A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem encerrada sem que seja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual.
letra d - artigo 53 parágrafo 3 inciso II – eleger a Mesa da Assembléia para mandato de dois anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subseqüente, na mesma legislatura ou na seguinte.
A mesa da AL tem mandato de 2 anos :-)
Art 53 § 2º – A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem encerrada sem que seja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual.
Gabarito: C
a) O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que se compõe de representantes do povo mineiro, eleitos de forma indireta, na forma da lei, consoante a Constituição Estadual de Minas Gerais: (eleitos de forma direta)
b) O número de Deputados vigorará apenas na legislatura em que for fixado. (não vigorará)
c) A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem encerrada sem que seja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual.
d) A Mesa da Assembléia tem mandato de quatro anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subseqüente, na mesma legislatura ou na seguinte. (mandato de 2 anos)
Uma forma que criei e que acho fácil para decorar o artigo 53 § 2º (– A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem encerrada sem que seja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual.)
Orçamento do Estado nunca é Interrompido.
Lei Orçamentária Anual = O ano não se encerra sem o seu orçamento.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo