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Q3058861
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 5.294/2014 ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q3058861 Legislação Estadual

Com base na Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca da organização e do funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, julgue o item.


O exercício do cargo de conselheiro tutelar é de vínculo efetivo com o Distrito Federal e constitui cargo de provimento.  

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