Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor...
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.
As áreas de proteção permanente poderão ser utilizadas para
implantação de infra-estrutura destinada a atividades
esportivas, educacionais, culturais e de lazer.