Em se tratando de Educação Inclusiva é incorreto afirmar:Dis...

A alternativa correta é a B. A Educação Especial é sim uma modalidade de ensino que atua de forma complementar ou suplementar à formação de alunos com necessidades educacionais especiais, conforme está expresso na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n° 9.394/1996). Esta modalidade de ensino busca atender às especificidades desses alunos, promovendo recursos e apoios para uma educação mais inclusiva.

Vamos entender o contexto das demais alternativas:

• A alternativa A está correta, pois descreve adequadamente o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é de apoiar o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, eliminando barreiras para sua plena participação e aprendizado.
• A alternativa C também está correta e ressalta quem são os beneficiários da Educação Especial dentro da perspectiva inclusiva, abrangendo estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
• Por fim, a alternativa D está correta ao afirmar que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, assegura o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Em resumo, a Educação Especial é uma modalidade de ensino presente na legislação brasileira, destinada a promover a educação inclusiva e garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.

A questão exige conhecimento sobre A EDUCAÇÃO ESPECIAL. Marcaremos a alternativa incorreta. Vejamos:

a) O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Correta. Conforme a resolução CNE/ CBE nº 4 de 10/09 no seu artigo 2º: O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

b) A Educação Especial não compreende uma modalidade de Ensino.

Incorreta. Vejam o que dispõe o artigo 59 da lei 9394: . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.  Como podemos ver, Educação Especial é uma modalidade de ensino.

c) O público alvo da Educação Especial, levando em consideração a perspectiva da Educação Inclusiva, educandos com deficiências (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades.

Correta. Alunos com alguma deficiência, seja ela intelectual, mental, física, auditiva, visual e múltipla devem ter acesso a recursos diferenciados identificados como necessidades educacionais especiais (NEE). Mas qualquer adaptação ou adequação não pode ser caracterizada como um plano paralelo ao currículo escolar aplicado a todos os alunos. O ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, no caso da deficiência visual e auditiva, adaptações do material e do ambiente físico, no caso da deficiência física, e estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do comportamento, no caso do transtorno global, são alguns exemplos de meios para garantir os direitos desses estudantes nas escolas (sítio gestão escolar).

d) A Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência determina que pessoas que possuem deficiência ou transtorno têm direito ao acesso à Educação, o que também contempla o direito de aprender.

Correta. Esse trecho encontra-se no site gestão escolar e ainda tem respaldo no artigo 24 do decreto 6949/09. Vejamos o decreto: Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: (...)

GABARITO: C

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.