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Q152870
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Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do MTE.