Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o i...

O tema central da questão é a Convenção sobre os Direitos da Criança, um importante tratado internacional que estabelece direitos específicos para crianças, incluindo o direito à educação.

Para resolver esta questão, é essencial compreender que a Convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, é um dos principais documentos que norteiam a proteção dos direitos das crianças no mundo. Ela estabelece que os Estados Partes têm a obrigação de garantir o direito à educação de forma progressiva e igualitária.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - Certo:

A afirmativa está correta porque reflete fielmente o que está disposto no Artigo 28 da Convenção sobre os Direitos da Criança. Este artigo reconhece explicitamente o direito da criança à educação e estipula que os Estados devem tornar o ensino primário obrigatório e acessível gratuitamente a todos. A ideia de progressividade indica que os Estados devem avançar continuamente em garantir este direito, superando obstáculos e ampliando o acesso.

Agora, vejamos por que a alternativa E está incorreta:

Alternativa E - Errado:

Esta alternativa estaria errada se afirmasse que os Estados Partes não têm a obrigação de garantir a educação gratuita e obrigatória, ou se negasse o caráter progressivo do direito. Contudo, isso não está de acordo com a Convenção, que claramente estabelece esses deveres aos Estados Partes.

Em resumo, a resposta correta é a alternativa C - Certo, pois está em total conformidade com o disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança, destacando a importância do acesso igualitário e progressivo à educação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Decreto 99.710/90 (convenção sobre os direitos das crianças)

Artigo 28

1. Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e, a fim de que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito, deverão especialmente:

a) tornar o ensino primário obrigatório e disponível gratuitamente para todos;

___

GAB: CERTO