Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o i...
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Q3058870
Direitos Humanos
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item.
Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e devem garantir, de forma progressiva e igualitária, o acesso obrigatório e gratuito ao ensino primário para todos.
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