A Portaria MCTI nº 139, de 23 de fevereiro de 2012, institui...
A Portaria MCTI nº 139, de 23 de fevereiro de 2012, instituiu o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA, na forma de uma rede cooperativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, vinculada ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, como mecanismo de implementação do "Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Plano Viver sem Limite", instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, no âmbito dos objetivos estratégicos nacionais na área de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Com base nesse texto, leia os itens e assinale a alternativa verdadeira:
I- É um objetivo do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva – CNRTA: contribuir para a melhoria da qualidade de vida, autonomia pessoal e participação social das pessoas com deficiência, pessoas idosas e com mobilidade reduzida, promovendo seus direitos e dignidade.
II- CNRTA terá como órgão colegiado consultivo superior e de orientação técnica o Conselho Técnico de Inovação Social (CTIS).
III- O Conselho Técnico de Inovação Social (CTIS) é constituído por um representante do Ministério da Educação – MEC, entre outros.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a D - É correto o que se afirma nos itens I, II e III.
A questão aborda o tema da Tecnologia Assistiva e a sua organização institucional no Brasil. Ela foca especificamente nas funções e na constituição do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), criado para apoiar a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Para responder corretamente, é necessário conhecer o propósito do CNRTA e a estrutura organizacional que o guia.
O item I está correto, pois um dos objetivos do CNRTA é, de fato, contribuir para a melhoria da qualidade de vida, autonomia pessoal e participação social das pessoas com deficiência, dos idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Este objetivo alinha-se com o propósito de promover os direitos e a dignidade desses indivíduos, tal como destacado no Plano Viver sem Limite.
O item II também está correto ao afirmar que o CNRTA terá um órgão colegiado consultivo superior, o Conselho Técnico de Inovação Social (CTIS), o qual atua na orientação técnica.
Por fim, o item III é verídico ao mencionar que o CTIS inclui um representante do Ministério da Educação (MEC) entre seus membros, além de outros representantes de diferentes segmentos, evidenciando uma abordagem colaborativa e interdisciplinar na gestão da Tecnologia Assistiva.
Portanto, todas as afirmações são verdadeiras e a alternativa D é a correta, pois reconhece a veracidade de todos os itens apresentados na questão.
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Comentários
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É correto o que se afirma nos itens I, II e III.
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