Os benefícios de que trata o referido artigo não excluem ou ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Provas:
CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
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CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo |
Q254366
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com o art. 26 da Lei n.º 8.313/1991 — Lei de Incentivo à Cultura —, o doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do imposto sobre a renda os valores efetivamente doados para projetos culturais aprovados de acordo com os dispositivos da referida lei.
Acerca do referido diploma legal, julgue os itens que se seguem.
Acerca do referido diploma legal, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios de que trata o referido artigo não excluem ou reduzem outros benefícios, abatimentos e deduções, em especial as doações a entidades de utilidade pública efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas.
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