No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 111 existe ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q1124029 Serviço Social

No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 111 existe a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Uma das garantias asseguradas pelo referido artigo é a seguinte:

pleno e formal conhecimento da atribuição do ato infracional não necessitando de citação.

Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

direito de ser ouvido por terceiros e pela autoridade competente.

defesa técnica do Juiz.

direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável, apenas de for levado a presença do delegado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 111 existe ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas