A Lei n.º 8.142 do SUS dispõe sobre:

Com base no mesmo assunto

Q2013276

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Médico Clinico Geral |

Q2013276 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia e na representação dos usuários.

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, mas não na representação dos usuários.

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representantes do Ministério da Saúde.

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