A Lei n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medi...

Art . 5º São atribuições do Conselho Federal:

...

j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina;          (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)

A letra B está correta - OK
Mas acredito que a Letra E também está correta - conforme Art. 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:
a) 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;

Procurei o erro na letra e não consegui identificar. Concordo com Aloísio Bordin. 

a) Art. 4o O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo: (Redação dada pela Lei nº 11.000, de 2004) 
I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação; (Incluído pela Lei nº 11.000, de 
2004) 
II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004) 
III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira. (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004) 
§ 

d) Art 11, l) normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais. (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004) 

ESTÃO CORRETAS AS LETRAS B e E.

a)     O Conselho Federal de Medicina (CFM) compor-se-á de dez membros e outros tantos suplentes, de nacionalidade brasileira. ERRADO

O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:

I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;

II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e

III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

b)     Entre as atribuições do CFM, inclui-se a de fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). CORRETO

c)     O presidente e o secretário-geral residirão no Distrito Federal durante todo o tempo do mandato de cada um deles. ERRADO - REVOGADO

d)     É assegurada a autonomia administrativa e financeira dos CRMs, cabendo a estes normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílios de representação, fixando o valor máximo de cada um, no âmbito de suas atribuições. ERRADO

Art . 5º São atribuições do Conselho Federal:

l) normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os

Conselhos Regionais.

e)     A renda do CFM será constituída, entre outras receitas, de 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos. CORRETO TAMBÉM!!!

Art . 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:

a) 20% (vinte por cento) da totalidade do impôsto sindical pago pelos médicos;

A lei a que se refere a questão (11.000) fala:

"j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina;"

Os 20% de anuidade são da lei 3.268.

A alternativa correta é a letra B.