Conforme a Lei n.º 8.078, de 1990,

Questões de assuntos semelhantes

• Esculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista,...
• Sobre Instituições Financeiras, é incorreto afirmar:
• Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor...
• No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, previstas no CDC e interpretadas pela jurisprudência do STJ, julgue o item...
• Assinale a alternativa correta.