Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser respons...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as seguintes afirmativas: I. O prazo para conclusão de sindicância, em regra, não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por...
• De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do Poder Público, quando os sujeitos ou seus agentes são as...
• Nos termos da Lei 8.112/90, é vedado ao servidor
• A correspondência correta, de cima para baixo, é:
• No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento...