O Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se co...

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Q1279689 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se compõe da ____________________________.
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A questão versa sobre o Poder Legislativo e encontra previsão no art. 44 da CF/88, que assim dispõe:


Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


Assim, o órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É característica das Federações o sistema bicameral, ou de duas casas, diante da necessidade de uma delas representar a vontade dos Estados Federados na formação da vontade nacional. Ao Senado foi atribuída a missão de representar a vontade dos Estados federados, razão pela qual a distribuição dos Senadores por Estados é a mesma.


A. CERTO. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

De fato, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


B. ERRADO. Presidente da República, Câmara de Vereadores.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


C. ERRADO. Poder Judiciário, Câmara dos Vereadores.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


D. ERRADO. Senado Federal, Câmara dos Deputados.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


GABARITO: LETRA A.

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GABARITO: A

ART.44 da CF/88

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que completa corretamente a lacuna. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Legislativo. Vejamos:

Art. 44, CF. O poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado federal.

Paragrafo único. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos.

As funções típicas do Poder Legislativo são a elaboração de leis e a fiscalização da Administração Pública.

Na esfera da União o Brasil adota o bicameralismo, compondo-se o Congresso Nacional pela Câmara dos Deputados, com representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e pelo Senado Federal, que representa os Estados e o Distrito Federal, com representantes escolhidos em eleição majoritária. Já nas esferas estaduais e municipais ocorre o unicameralismo, com respectivamente a Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

Dito isso:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Gabarito: ALTERNATIVA A.

Poder legislativo 

Âmbito federal 

Bicameral

Congresso nacional

Câmara dos deputados e senado federal 

Âmbito estadual 

Unicameral

Assembleia legislativa do estado 

Âmbito municipal 

Unicameral

Câmara dos vereadores

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