O trabalho com eletricidade exige procedimentos padronizados...

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Q431739 Direito do Trabalho
O trabalho com eletricidade exige procedimentos padronizados e treinamento específico, sendo bastante vulnerável ocorrência de acidentes, inclusive fatais. A legislação brasileira prevê como matéria constitucional, devidamente regulamentada, o adicional de remuneração para as atividades classificadas como perigosas.

O percentual sobre o salário base de um profissional de eletricidade que constitui o adicional de periculosidade é
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Gab: E

CLT

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:     

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;  

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.  

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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, Art. 193, CLT 

= quando há exposição permanente do trabalhador a:

  • inflamáveis, explosivos ou energia elétrica

  roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial

  • atividades em motocicletas (§4º)

  • TST inclui atividades que envolvam radiação ionizante ou atividade radioativa (OJ SD-1. 345)

• representa um adicional de 30% sobre o salário básico!!!!! (sem o acréscimo de gratificações, prêmios ou participação nos lucros)

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