Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar...

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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q1845964 Legislação Federal
Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que: 
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Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

Art. 1   É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

No Estatuto do Idoso considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos de idade, mas a questão refere-se a Política Nacional do Idoso, que considera idoso a pessoa maior de sessenta anos de idade.

nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado CURADOR especial em juízo.

 I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

  IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; - A legislação não traz a exceção.

Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.

 II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

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