No setor administrativo de um órgão público, o servidor João...

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Q3104897 Direito Administrativo
No setor administrativo de um órgão público, o servidor João recebeu a tarefa de conduzir um processo de compra de materiais para o escritório. Durante a análise das propostas, ele descobriu que uma das empresas concorrentes pertence a um parente próximo. João, ciente de que deve agir conforme os princípios que regem a Administração Pública, decide não participar da fase de seleção da empresa fornecedora para evitar qualquer conflito de interesses. Diante dessa situação, qual princípio da Administração Pública João está observando para agir dessa maneira?
Alternativas

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Alternativa A

A)

Temos que compreender a impessoalidade pela própria acepção da palavra. Ser impessoal é não preferir uma determinada pessoa em especial, ou seja, é não escolher entre pessoas, estabelecendo privilégios por qualquer motivo.

O princípio da impessoalidade, busca uma atuação impessoal do administrador, além de ter como objetivo o critério de interesse público.

Fonte: Focus concursos.

O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade. 

A Administração deve conduzir sua gestão visando obter resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios, primar pela realização dos serviços públicos com o melhor desempenho possível, alcançando os melhores resultados.

Traz a ideia de presteza, perfeição, rendimento funcional, redução de desperdícios, qualidade, rapidez e produtividade;

Impessoalidade, tendo em vista que não se busca a promoção de ninguém, apenas a divulgação de informações.  princípio da impessoalidade determina que a atuação estatal deve sempre perseguir o interesse público

As campanhas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O qual o servidor público, no exercício da função administrativa, deve agir com imparcialidade, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares

Moralidade: Os agentes da Segurança Pública devem orientar sua conduta nos preceitos éticos, distinguindo o que é honesto e desonesto. Os agentes públicos têm o dever de atuar em conformidade com princípios éticos, para que a atuação da administração seja orientada pela probidade e boa-fé.

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Exceções:

  • assuntos de segurança nacional; 
  • investigações policiais; e
  • interesse superior da Administração Pública

Os atos da Administração Pública devem ser amplamente divulgados, a fim de propiciar a possibilidade de os administrados controlarem a atividade dos agentes administrativos. O princípio da publicidade impõe à Administração a adoção da transparência ativa e passiva

O princípio da publicidade no âmbito das atividades policiais deve ser sopesado em relação a outros princípios e garantias fundamentais, como a garantia à privacidade e ao sigilo da correspondência, e também em relação ao princípio administrativo da legalidade.

Legalidade: Ao particular é permitido fazer tudo que a lei não proíbe e a Administração só pode fazer o que a lei permite.

Princípio da legalidade:

Particular: Pode fazer tudo aquilo previsto ou não em lei.

Público: Faz somente aquilo previsto em lei.

PRINCÍPIOS EXPRESSOS

STF corre aqui...

sinceramente achei que o principio da Legalidade se encaixaria na questão , pois João é servidor publico

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